A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO FOI ASSINADA PELA DESEMBARGADORA IVETE CALDAS E PELO DESEMBARGADOR ANTÔNIO PESSOA.
A Bahia legalizou, nesta quarta-feira (10), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora-geral da Justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado, e publicada no Diário Oficial da Justiça.
A partir do dia 26 de novembro, os casais homoafetivos que desejarem a união civil precisarão apenas se dirigir a um cartório.
A medida é consonante com a decisão do Superior Tribunal Federal, que já havia legalizado, em maio do ano passado, a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
A legalização do casamento homo afetivo garante um novo ordenamento jurídico aos homossexuais.
